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Conselho aprova redução para 1,80% no teto de juros do consignado no INSS

A mudança, somada ao alongamento no prazo das operações, pode implicar em aumento de R$ 25 bilhões na modalidade de crédito


08 de Setembro de 2020
Empréstimo Consignado / Aposentados e Pensionistas do INSS
Conselho aprova redução para 1,80% no teto de juros do consignado no INSS

O Conselho Nacional da Previdência (CNP) aprovou em reunião extraordinária a redução do teto de juros do crédito consignado dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como o alongamento do prazo de pagamento das operações. As mudanças, segundo estimativas apresentadas, pode implicar em aumento de R$ 25 bilhões nas operações de crédito consignado.

Essas medidas tinham sido anunciadas na semana passada pela equipe econômica para ajudar a minimizar os efeitos da crise da pandemia do coronavírus para a população mais vulnerável. A redução do teto e o alongamento de prazo de pagamento dependiam de aprovação do conselho para começar a vigorar.

Com a decisão do conselho, o teto de juros do empréstimo consignado caiu de 2,08% ao mês para 1,80% ao mês. No caso da operação com cartão de crédito, esse limite caiu de 3% para 2,70% ao mês. A proposta inicial do governo era de que esse valor caísse para 2,60% ao mês.

Os conselheiros ainda aprovaram um aumento do prazo máximo de pagamento dos empréstimos, que saltou de 72 para 84 meses. O prazo médio das operações está muito próximo do limite atual (67 meses em dezembro de 2019).

Ao apresentar a proposta do governo aos conselheiros, o subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine, destacou que o teto de juros do consignado foi atualizado pela última vez em setembro de 2017.

De lá para cá, o Banco Central (BC) reduziu praticamente pela metade a taxa básica de juros (Selic) – passou de 8,25% ao ano para 4,25% ao ano –, mas a baixa não se traduziu em diminuição do teto do juros do consignado do INSS. Na avaliação de Nagamine, há espaço para a queda desse limite de juros.


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